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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 12:53

Gerência compartilhada não impede gerente de banco de receber horas extras

O compartilhamento impediu a aplicação do artigo 62, inciso II, da CLT ao bancário.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2017 - 17:05

Complementação de Aposentadoria. Diferenças. Norma Coletiva

Renúncia ao Regulamento anterior. Súmula nº 51, II, do Tribunal Superior do Trabalho.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 13:24

TJRN condena a Sony Brasil Ltda

Cliente que comprou um Playstation II com defeito receberá R$2.322,10 por danos materiais e morais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:15

Realização de despesas relativas a benfeitorias sem autorização.

Preliminares rejeitadas. Infração ao art. 1.341, incisos I e II do Código Civil.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00

Horas extras. Ônus da prova.

Artigos 818 da CLT e 333, I e II, do CPC.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

Agravo retido. Reiteração. Inocorrência. Tributário. Simples. Lei nº 9.317/96. Art. 9º, IX. Exclusão.

Efeitos retroativos. Art. 15, II. Possibilidade. Ocorrência da situação ecludente. Precedentes.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00

Revisão criminal. Alegação de que a r. sentença deve ser desconstituída através da presente revisão para reconhecer-se a incidência da causa de diminuição de pena.

Condenação estribada nos termos do artigo 157, parágrafo 2º, I e II, do CP.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 03:00

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

Artigo 121, Parágrafo segundo, II e IV, do código penal. Prisão preventiva. Fundamentação. Indícios de autoria.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 16:40

Previdenciário. Recurso Especial. Auxílio-doença. Salário de benefício

Aplicação do disposto no artigo 29, II da Lei nº 8213/1991.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 15:06

Documento antigo não é válido para ação rescisória, decide TST

A decisão é da Subseção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 11:59

Tributário e processual civil. Recurso especial

Ausência de Violação ao Artigo 1.022, II, do CPC⁄2015. Benefício fiscal estadual de ICMS.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 15:05

Uso de gás de cozinha em motor de veículo automotivo, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

Apelação criminal. conduta tipificada no art. 1º, inciso II da lei 8.176/91.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:38

Agravo de instrumento. Vínculo de emprego. Representação comercial.

Violação do artigo 333, ii, do CPC. Não configuração. Não provimento.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado tentado

Artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c o artigo 14, II, do Código Penal.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00

Recurso. Fundamentos.

Inteligência do artigo 514, II, do CPC. Recurso da reclamada que não se conhece.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Imposto de renda. Ex-combatente da II guerra mundial. Pensão especial prevista no art. 53, II, do ADCT. Não ocorrência de isenção. Precedentes. Ausência de argumento que pudesse infirmar a decisão agravada.

1. São beneficiados pela isenção prevista no art. 6º, XII, da Lei n. 7.713/88, e art. 39, XXXV, do Decreto n. 3.000/99 somente os pensionistas que se enquadram na legislação expressamente elencada nesses dispositivos.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00

Tribunal do Juri. Pronúncia. Tentantiva de homicídio contra mulher. Art. 121, c.c art. 14, inc. II, e art. 61, II, letra "f", última parte (com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.340/06)

Consta que a vítima e o denunciado mantiveram um relacionamento amoroso, sendo que a vítima resolveu não dar prosseguimento no convívio do casal, dissolução com a qual não concordava o acusado que passou, então, a ameaçá-la.
Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 11:32

II Congresso EBRADI reúne especialistas de renome para discutir as reformas legislativas e seus impactos no Direito

O evento, realizado em 26 e 27/10, será online com 10 horas de conteúdo exclusivo e ao vivo sobre o tema “Democracia, Cidadania & Reformas Estruturais”. As inscrições estão abertas.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00

Penal. Roubo contra agência dos correios. 157, § 2º, incisos I e II, do CP. Furto de motocicleta utilizada na fuga.

Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00

Penal. Roubo em detrimento da Receita Federal. Art. 157, § 2º, I, II E V, do CP. Inépcia da denúncia. Descabimento.

Autoria e materialidade comprovadas.

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 20899

O compartilhamento impediu a aplicação do artigo 62, inciso II, da CLT ao bancário.

Renúncia ao Regulamento anterior. Súmula nº 51, II, do Tribunal Superior do Trabalho.

Cliente que comprou um Playstation II com defeito receberá R$2.322,10 por danos materiais e morais

Preliminares rejeitadas. Infração ao art. 1.341, incisos I e II do Código Civil.

Artigos 818 da CLT e 333, I e II, do CPC.

Efeitos retroativos. Art. 15, II. Possibilidade. Ocorrência da situação ecludente. Precedentes.

Condenação estribada nos termos do artigo 157, parágrafo 2º, I e II, do CP.

Artigo 121, Parágrafo segundo, II e IV, do código penal. Prisão preventiva. Fundamentação. Indícios de autoria.

Aplicação do disposto no artigo 29, II da Lei nº 8213/1991.

A decisão é da Subseção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

Ausência de Violação ao Artigo 1.022, II, do CPC⁄2015. Benefício fiscal estadual de ICMS.

Apelação criminal. conduta tipificada no art. 1º, inciso II da lei 8.176/91.

Violação do artigo 333, ii, do CPC. Não configuração. Não provimento.

Artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c o artigo 14, II, do Código Penal.

Inteligência do artigo 514, II, do CPC. Recurso da reclamada que não se conhece.

1. São beneficiados pela isenção prevista no art. 6º, XII, da Lei n. 7.713/88, e art. 39, XXXV, do Decreto n. 3.000/99 somente os pensionistas que se enquadram na legislação expressamente elencada nesses dispositivos.

Consta que a vítima e o denunciado mantiveram um relacionamento amoroso, sendo que a vítima resolveu não dar prosseguimento no convívio do casal, dissolução com a qual não concordava o acusado que passou, então, a ameaçá-la.

O evento, realizado em 26 e 27/10, será online com 10 horas de conteúdo exclusivo e ao vivo sobre o tema “Democracia, Cidadania & Reformas Estruturais”. As inscrições estão abertas.

Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena.

Autoria e materialidade comprovadas.

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